Mais de oito mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a partir dessa terça-feira (26), paralisam suas atividades nas unidades de atendimento ao contribuinte e realizam operação padrão nos postos de fiscalização dos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. A mobilização é contra o descumprimento do acordo e cobra a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no PL nº 5.864/2016, que poderá estabelecer autoridade e reserva de atividades a um único cargo da Receita Federal em detrimento do fortalecimento de toda a Instituição.
A mobilização, encabeçada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), ocorrerá, inicialmente, às terças, quartas e quintas-feiras, podendo ser ampliada para cinco dias por semana e afetará o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizarão operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
As mobilizações serão realizadas até que o Congresso Nacional exclua os artigos 1º a 4º, do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os Analistas-Tributários do rol das Carreiras Típicas de Estado.
O Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil, nesta última sexta-feira (22), e segue com os acordos firmados com os Analistas-Tributários e os Auditores-Fiscais, tramitando sem vínculo com outras categorias. O Texto do PL, entretanto, traz a pauta remuneratória dos cargos, de comum acordo com as categorias, e ainda a pauta não remuneratória, que sequer foi objeto de discussão na mesa de negociação, e não é de consenso entre os cargos.
Fonte: Site do SINDIRECEITA
Nota Servimex: A Greve dos Analistas Tributários da Receita Federal, deverá prejudicar o atendimento de uma forma geral nas Alfândegas, principalmente consultas de processos, protocolos em geral (inclusive de envelopes de DI´s e RE´s, quando parametrizados em canais diferentes de verde), conferências físicas, etc. Esses pontos serão prejudicados em maior ou menor grau em cada Repartição, pois as atribuições dos Analistas Tributários variam entre as Alfândegas, de uma forma geral.