Foi aprovada ontem, 01/06/2017, pelo Senado Federal, a Medida Provisória nº 765/2016, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre elas a da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, e institui o Bônus de Eficiência e Produtividade aos ocupantes dos cargos de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Aprovada a Medida Provisória pelo Senado, a mesma segue agora para Sanção Presidencial e posterior regulamentação.
A análise e aprovação da Medida Provisória era a principal reivindicação dos Auditores e com isso, abre-se a possibilidade pelo fim da Greve, que já se estende por algumas semanas. A CNM – Comando Nacional de Mobilização convocou Assembleia da categoria para o próximo dia 06 de junho, para deliberar sobre o assunto.
Abaixo, notícia extraída do site do SINDIFISCO Nacional a respeito da aprovação da MP 765 e sobre a Assembleia da categoria na próxima terça-feira:
“CNM delibera sobre indicativos que serão levados à Assembleia Nacional
Em reunião de avaliação sobre a continuidade da mobilização pós aprovação da MP (Medida Provisória) 765/16 – PLV (Projeto de Lei de Conversão) 16/17 – no Congresso Nacional, o CNM (Comando Nacional de Mobilização) deliberou, na tarde de quinta-feira (1º/6,) sobre pontos e ações que serão encaminhados à categoria via indicativos que serão postos à votação em Assembleia Nacional, no dia 6 de junho.
A DEN participou da reunião, que teve início ainda enquanto a MP era apreciada e votada no Senado Federal. O foco, agora, é a regulamentação da matéria, que pode acontecer via Decreto. Se assim ocorrer, o texto deverá passar, novamente, pelos Ministérios do Planejamento, çamento e Gestão e da Fazenda e pela Casa Civil.”
Por: Servimex