Mudança na definição da taxa de câmbio para efeito de cálculos de tributos incidentes na importação
10/04/2019A seguir, notícia divulgada na data de hoje no Portal Siscomex:
Notícia Siscomex Importação 0016/2019
Assunto:
Taxa de Câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
Informamos que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subsequente.
Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019.
Fonte: Portal Siscomex