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SISCARGA - Adiado início do programa |
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A Secretaria da Receita Federal (SRF) adiou o início oficial de seu novo programa de fiscalização do comércio exterior, o SiscomexÊCarga, para fevereiro do pràximo ano, informou o coordenadorÊgeral de Administração Aduaneira da SRF, Ronaldo Lázaro Medina. A mudança foi necessária principalmente para o àrgÇo ampliar o período de treinamento de funcionários de terminais e escritàrios de despachos, sobre as novidades do sistema, explicou. D·vidas Apesar do planejamento da Receita para o lançamento do Siscarga já prever atrasos, Medina explicou que o volume de d·vidas que surgiram entre alguns usuários foi além do previsto. A maioria delas é referente ao funcionamento e à incidência de multas do programa. Além dos questionamentos, aspectos técnicos acabaram atrasando o lançamento do sistema. Entre os problemas detectados está a integração do Siscarga com o software Mercante, que supervisiona o recolhimento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrado pelo Ministério dos Transportes. ææO SiscomexÊCarga e o Mercante serão lidos como uma mesma fonte para o usuário. Para a Receita, eles serão separados sà dentro dela, mas no servião, eles aparecem como um sàÆÆ, destacou a autoridade aduaneira. Diante das dificuldades operacionais do programa, o pràprio uso do Mercante será prejudicado, explicou o coordenadorÊgeral. æænão dá para começar as ações do Siscarga se não souberem utilizáÊlo ainda. Vai comprometer o funcionamento do MercanteÆÆ, afirmou. Uma das possibilidades para aproximar o Siscarga dos agentes privados do comércio exterior é a inclusão da Aliança Pràcomex, àrgÇo que re·ne mais de 60 entidades ligadas ao comércio exterior, nos preparativos do sistema. Para ele, o àrgÇo poderá centralizar as discussões. ææDepois das conversas, nàs devemos precisar de mais uma semana de revisão para publicar as novas normas oficialmenteÆÆ, projetou. |
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