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Receita atrasa início do Siscarga |
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A Secretaria da Receita Federal (SRF) atrasará a entrada em funcionamento do SiscomexÊCarga, o Siscarga, que vai adiantar as informações das mercadorias ao àrgÇo aduaneiro antes delas chegarem aos portos. A previsão é que o servião eletrônico comece em agosto e não mais em julho, como previa a SRF. A mudança de prazo foi anunciada durante a reunião do Grupo de Trabalho formado pela SRF para acompanhar a implementação do sistema, que ocorreu na sede do Sindicato das Agências de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (SindaRio), na capital fluminense. Participaram agentes marítimos, armadores, despachantes, operadores e consolidadores de carga. Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho, o diretor da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), José Roque, a Receita deverá postergar o início do Siscarga para ouvir todos os futuros usuários sobre o funcionamento do programa. ææAs propostas já foram contempladas, mas a Receita vai examinar a Instrução Normativa (IN) que irá reger o SiscomexÊCarga e fazer a homologaçãoÆÆ, explicou. Roque disse que a IN, antes prevista para ser publicada neste mês, será anunciada somente no final de maio. Um dos motivos é o Grupo de Trabalho querer discutir o programa com importadores e exportadores. O debate com os agentes de comércio exterior será agendado entre o Grupo de Trabalho e a SRF no pràximo dia 8. Mas, segundo Roque, é provável que o encontro ocorra entre os dias 21 e 25 pràximos, também no Rio de Janeiro. Quando a IN for publicada, os usuários do sistema terão 60 dias para se adequarem. Ao final deste prazo, e a consequente entrada em operação do programa, os usuários terão mais 60 dias de isenção das penalidades. Fonte: Atribuna Digital |
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