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INFORMATIVO AGÊNCIA CMA CGM - SISCARGA |
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A partir de 01 de Fevereiro de 2008 serão iniciados os testes de adequação ao SICARGA, através do Agente CMA CGM. Posteriormente, os testes serão extendidos para os demais Agentes, devendo o sistema estar obrigatoriamente implementado até 31 de Março de 2008. Segue Aviso ao Mercado publicado pelo Agente CMA CGM : SISCARGA / AVISO AO MERCADO Prezado cliente, Com o advento da implantação do sistema SISCARGA (controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos) regulamentado pela Secretaria da Receita Federal através da Instrução Normativa nº 800 de 27 de Dezembro de 2007, torna-se necessária à adequação de todos os envolvidos com relação aos novos procedimentos, desta forma informamos as seguintes medidas de interesse comum: Com relação aos manifestos de carga, estamos obrigados a efetuar o arquivamento junto a Receita Federal impreterivelmente até 05 horas de ANTECEDÊNCIA da desatracação dos navios em cada porto. Para que possamos atender o prazo acima estipulado, comunicamos que a partir de 01 de Fevereiro de 2008, os "drafts" de "Bs/L" deverão ser entregues no máximo até 72 horas úteis da atracação dos navios. O não cumprimento do referido "dead line" do "draft" acarretará na impossibilidade do embarque da mercadoria. Informamos que obrigatoriamente necessitamos do CNPJ do exportador, NCM de todas as mercadorias estufadas no contêiner e da metragem cúbica de cada unidade, visto serem itens obrigatórios no arquivamento dos dados na RFB. Atualizações sobre a implementação do sistema SISCARGA, estarão sendo emitidas de acordo com o progresso deste. Cordiais saudações, CMA-CGM do Brasil |
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