Publicada no Diário Oficial da União de hoje (25/10/2019) a Resolução nr. 4/2019 com alterações importantes na Tarifa Externa Comum - TEC

A Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2019, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

É importante ressaltar que esta Resolução entrará em vigor somente em 1º de janeiro de 2020.

Por: Servimex

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Resolução nº 4