Sindasp - CAD Nº 281/22 - Ref.: Portaria COANA nº 072/22

Segue circular do Sindasp divulgando a Portaria COANA nº 072/22 publicada no DOU de 13.04.22, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para o registro e armazenamento de informações no Sistema SICA e o envio de eventos ao Módulo API-Recintos com entrada em vigor a partir de 01.05.22:

​Circular DA nº 281/22
Ref.: Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022

A Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. Esta Portaria entrará em vigor em 01/05/2022.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Link para acesso em PDF: Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022

Link para página de Normas da RFB: Port. Coana nº 72/2022 (fazenda.gov.br)

Fonte: RFB