Foi publicado no DOU de 13.04.22 a Resolução Gecex/Camex/ME nº 326 com vigência a partir de 01.05.2022.
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 326, de 08/04/2022.
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012. (Seç.1, págs. 234/242)
Link para página do Ministério da Economia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-326-de-8-de-abril-de-2022-393262909
Link para DOU: Página 234 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 71, de 13/04/2022 - Imprensa Nacional
Fonte: Ministério da Economia