MAPA/DIPOA - Ofício-circular Conjunto nº 01/2022 DSA/DTEC/DIPOA (SEI 21150777) ref. a Portaria SDA/MAPA nº 556, de 30/03/2022 - Início de vigência em 02.05.22

No DOU de 06.04.22 foi publicado a Portaria DAS/MAPA nº 556 que altera a IN/SDA nº 34/2018 e o Anexo XLIX da IN/MAPA nº 39/201713.04.22 que foi publicada a Resolução Gecex/Camex/ME nº 326 com vigência a partir de 02.05.2022, e no dia 13.04.22 o DIPOA publicou o Ofício-circular Conjunto nº 01/2022 DSA/DTEC/DIPOA (SEI 21150777).

Portaria SDA/MAPA nº 556, de 30/03/2022.

Altera a IN SDA nº 34/2018 (BELUX 187/2018), que aprova procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis pelo DIPOA/SDA/MAPA; e o Anexo XLIX da IN MAPA nº 39/2017 (BELUX 230/2017), que aprova o funcionamento do VIGIAGRO, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç. 1, págs. 7/8)

Link DOU: Página 7 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 66, de 06/04/2022 - Imprensa Nacional

Dia 13/04/2022: Processo: 21000.033585/2022-38

Prezados,

Encaminho o Ofício-circular Conjunto nº 01/2022 DSA/DTEC/DIPOA (SEI 21150777), que informa nova redação do art. 6º e do art. 38 da IN 34/2018, que retirou a necessidade de parecer de saúde animal nas licenças de importação (LI) de POA comestíveis.

Portanto, a inclusão dos requisitos de saúde animal nas LIs deixará de ser condição para a autorização prévia de importação - O procedimento já começa a valer no dia 02/05/2022.

Link página Gov.br: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/internacional/portugues/importacao/animal/arquivos/OficioCircularConjunto01.2022.DSA.DTEC.DIPOA.SDA.MAPA.pdf