Compilado das Resoluções GECEX/ CAMEX/ME que entraram em vigência a partir de 01.09.2022:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 371, de 20/07/2022 - Publicado no DOU de 21.07.2022.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 01/22 e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021. (Seç.1, pág. 19)

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-371-de-20-de-julho-de-2022-417014518

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 387, de 22/08/2022 - Publicado no DOU de 23.08.2022.

Altera os Anexos V e VII da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 20/21)

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-387-de-22-de-agosto-de-2022-424163975

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 388, de 22/08/2022 - Publicado no DOU de 23.08.2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos. (Seç.1, pág. 21)

Link DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-388-de-22-de-agosto-de-2022-424154727

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 389, de 23/08/2022 - Publicado no DOU de 25.08.2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 33/34)

Link DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2022&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=299

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 391, de 23/08/2022 - Publicada no DOU de 25.08.2022 .

Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 35/204

Link DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2022&jornal=515&pagina=35&totalArquivos=299