Publicada no D.O.U. de ontem, dia 02/09/2015, a Portaria Interministerial nº 701/2015, que atualiza os valores das taxas de fiscalização de vigilância sanitária

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, dia 02 de setembro de 2015, a Portaria Interministerial nº 701/2015, com a atualização monetária dos valores das taxas de fiscalização de vigilância sanitária. Essa Portaria entrará em vigor em 09 de setembro de 2015.

Segue a referida Portaria, onde pode-se verificar no link abaixo, a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, contendo a descrição dos Fatores Geradores, bem como uma coluna onde constam os “valores originais” e outra coluna onde constam os “valores atualizados”. Com essas duas colunas, podemos comparar e verificar que tivemos uma grande elevação nos valores cobrados, com aumentos acima 150%.

Como exemplo, temos a taxa para anuência em processo de importação, para licenças de importação com até 10 (dez) itens, que passou de R$ 100,00, para R$ 254,59:

Taxa de Anuência Anvisa Reajustes

Por: Servimex