Camex inicia cooperação bilateral com EUA para eliminar barreiras desnecessárias ao comércio exterior (MDIC)

Para dar impulso ao desenvolvimento da coerência regulatória no Brasil, que pode eliminar barreiras desnecessárias às operações de exportação e importação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) assinou, nesta quinta-feira, um Memorando de Intenções com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O documento, assinado durante a 13ª edição do Diálogo Comercial Brasil-EUA, em Brasília, dá início a uma cooperação bilateral sobre boas práticas regulatórias no comércio exterior. Segundo a Camex, será um impulso à adoção de procedimentos mais transparentes na regulamentação do comércio exterior, à coordenação entre órgãos intervenientes e à eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias.

Entre as atividades previstas pelo Memorando de Intenções, está o treinamento de servidores brasileiros dos órgãos reguladores do comércio exterior com relação às boas práticas internacionais sobre: publicação antecipada de proposta de regulamentos; fornecimento de oportunidade para comentar as propostas de regulamentos; publicação, de preferência em meio eletrônico, da proposta de regulamento, incluindo explicação do propósito e a razão da proposta; publicação de estimativa de custos e benefícios potenciais da proposta de regulamento e estabelecimento e funcionamento de um órgão executivo central para revisar, coordenar e planejar a regulamentação.

Fonte: MDIC