RF lança segunda fase do Programa Operador Econômico Autorizado

Para setor programa é importante para comércio internacional, além de trazer novo paradigma no controle aduaneiro do País

Na última sexta-feira, (11), a Receita Federal lançou a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), o OEA Conformidade. Lançado durante o Seminário Internacional Projeto OEA: Compliance, organizado pela Aliança Procomex e promovido pela Receita Federal, o programa visa proporcionar o aumento da competitividade das empresas que atuam no comércio exterior brasileiro ao implantar um modelo de relacionamento inovador e moderno entre a administração aduaneira e as empresas. Agilidade, segurança física e jurídica são alguns dos benefícios do programa, que já é adotado em mais de 60 países, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Programa OEA representa um novo paradigma no controle aduaneiro no Brasil, “pois além de reduzir a burocracia nos trâmites alfandegários de importação e exportação, diminui o tempo de tramitação na entrada e saída de mercadorias no País, reduz custos operacionais e propicia maior segurança logística nas operações de comércio exterior”.

Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), que participou do evento por meio de uma vídeo conferência, disse que essa é uma iniciativa muito importante para promover o comércio do Brasil com o mundo e afirmou que para a economia brasileira ser competitiva, os processos de importação e exportação precisam ser eficientes. “Para as empresas brasileiras, é fundamental poder contar com rapidez e segurança, pois sem isso fica difícil pensar em integração apropriada nas cadeias globais de valor”, disse.

O diretor-geral da OMC que afirmou que esse é um passo importante na direção correta, cobrou do Congresso Nacional a aprovação do acordo de facilitação de comércio promovido pela OMC “o quanto antes”. “O Brasil tem realizado iniciativas importantes nos processos de comércio externo, totalmente alinhado com as ações da OMC. O acordo precisa da adesão de no mínimo dois terços dos integrantes da entidade e por enquanto apenas 50 países deram seu aval”, afirmou.

Competitividade

Lembrando que o programa possui três fases, sendo a primeira, chamada de “Segurança”, lançada a um ano. Rachid explicou que a terceira fase, batizada de Integrada, deve ser desenvolvida ao longo de 2016, com implementação em 2017.
Rachid, afirmou que o programa garante mais competitividade à economia doméstica, melhorando o ambiente de negócios e contribuindo para a geração de empregos. Segundo ele, ao racionalizar recursos humanos e materiais, o programa permite que a Aduana alcance melhores resultados com menos recursos, além de direcionar esforços para empresas e operações de maior risco. “O papel da administração tributária não pode estar limitado à atividade de fiscalização do comércio exterior, mas deve ser um agente fomentador de mudanças no cenário interno” disse, ressaltando ainda que o exercício do controle aduaneiro deve ter a menor interferência possível no fluxo logístico adequado.

O secretário citou ainda o portal único de comércio exterior, outra iniciativa para facilitar as trocas do Brasil com o mundo e ressaltou que para o programa ter um êxito ainda maior, “os empresários que ainda não se inscreveram precisam envidar esforços para conhecer o OEA e cumprir os requisitos necessários para concretizarem sua adesão”.
John Mein, coordenador executivo do Procomex, afirmou ainda que o programa deve mudar significativamente a forma como a Receita trabalha “para que o Brasil se torne mais competitivo em relação ao comércio internacional”.

Para ele, a agilidade e a previsibilidade são benefícios para as empresas certificadas, pois poderão identificar controles aduaneiros simplificados e céleres. “A principal vantagem do Programa para o exportador será receber no país de destino, a partir dos ARM (Acordos de Reconhecimento Mútuo), o mesmo tratamento aduaneiro preferencial recebido no Brasil”, disse.

Burocracia

“O Programa OEA traz mais segurança e reduz a burocracia, envolvendo também uma mudança cultural para as indústrias”, afirmou Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Para Abijaodi, o comércio externo é a única fonte de crescimento no Brasil atualmente e a implementação do programa OEA é um sinal claro de que o Brasil tem avançado na conformação dos controles aduaneiros aos padrões mundialmente reconhecidos. “Ao reduzir as exigências burocráticas, estimular e promover a modernização aduaneira, o programa traz maior segurança e competitividade”.

O executivo que lembrou uma pesquisa, feita pela CNI com 600 empresas – apontando a burocracia alfandegária como segundo maior fator para o entrave do comércio exterior brasileiro – afirmou que nesse sentido, o Programa OEA deve contribuir para aumentar a participação no comércio internacional do País. “O operador OEA terá prioridade na conferência das autoridades aduaneiras, reduzindo significativamente o tempo do processo e gerando economia de custos”, apontou.

Ele ressaltou, porém, que agora o Brasil precisa trabalhar para fechar acordo de reconhecimento mútuo de operadores OEA. “A garantia de rápidos desembaraços de cargas é uma etapa fundamental, mas a competitividade estará mais assegurada se as aduanas de destino das exportações também reconhecerem os controles estabelecidos aqui”.

Abijaodi lembrou ainda que alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil já possuem certificação OEA, como EUA, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Argentina, México e China. O representante da CNI cobrou ainda que mesmo no contexto atual de baixo crescimento – que reflete na arrecadação de impostos – o governo garanta integralmente os recursos necessários para a conclusão da implementação do OEA, “possibilitando que se cumpra a meta de 50% das operações de importação e exportação do Brasil sendo feitas por meio de empresas habilitadas nesse programa”.

Vale ressaltar: Durante o Seminário, foi promovida a entrega das Certificações OEA – Conformidade para 15 empresas que participaram do projeto-piloto do programa. As empresas contempladas na lista das primeiras certificações dessa modalidade são: 3M, Basf, Bosch, CNH Latin America, Dell, Dow Química, Embraer, Farmoquímica, General Motors, IBM, LG Electronics, Samsung, TAM, Toyota e Volvo.

Além da atuação da Aliança Procomex, o projeto de implantação do Programa OEA contou com apoio da CNI e também da assessoria especial fornecida pela consultoria sueca KGH. A meta da Receita é que, até 2019, 50% das operações de importação e de exportação do Brasil deverão ocorrer por meio de empresas habilitadas no Programa OEA. Para a RF (Receita Federal), a partir de 2016 será essencial a integração de outros órgãos anuentes para que o programa esteja completo.

Fonte: Portal Guia Marítimo