Norma aperfeiçoa segunda fase do Programa OEA

A implementação da segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico, por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, marca o fim do Programa Linha Azul.

Após quase três meses da publicação, concluiu-se que alguns detalhes poderiam ser aperfeiçoados, para que a norma atingisse plenamente sua finalidade e que não restassem dúvidas sobre certos aspectos. Assim, foi publicada em 03/03/2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.624, de 1º de março de 2016.

Mudanças trazidas pela nova IN:

- Foi alterado o prazo para certificação provisória das empresas piloto, que passa a ser 30 de junho de 2016;

- Foi esclarecido que o Programa OEA somente se aplica ao importador OEA nas operações em que ele atue por conta própria;

- Foi confirmada a extensão do tratamento prioritário para o despacho de importação ou exportação, independentemente do tipo de declaração utilizada.

Fonte: RFB