A
Resolução que irá regulamentar o Peticionamento Eletrônico para Importação
(PEI) de bens e produtos de controle sanitário está prevista para ser publicada
em Diário Oficial da União no dia 3 de maio. O sistema entrará em produção na
data da publicação.
O PEI é fruto da integração dos sistemas Visão Integrada (Vicomex) e o
Datavisa. A nova base de dados irá permitir que peticionamento do processo de
importação na Anvisa se inicie no momento da apresentação digital dos
documentos no Vicomex.
Esta
integração possibilitará o protocolo 24 horas por dia e nos sete dias da
semana, melhorando a rastreabilidade e a gestão das importações. Também irá
assegurar maior segurança a todo o processo.
A Agência ressalta que os processos de importação protocolizados de forma
manual deverão ser concluídos da mesma forma, ou seja, seguindo o fluxo do
peticionamento manual.
O passo a passo para utilização do sistema está descrito na cartilha de orientações básicas sobre o peticionamento de
importação na Anvisa.
Fonte: Site da ANVISA