Uma
boa notícia para 2017: o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e não
terá mais seu fim neste ano. Tudo porque a Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo – Sefaz/SP firmou um acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - Sebrae para atender os contribuintes que ainda
utilizam os emissores gratuitos da NF-e e do Conhecimento de Transporte
Eletrônico - CT-e.
De
acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a solução gratuita será
transferida ao Sebrae e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a
disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. “Até
essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento”, garante a
Sefaz/SP.
A
Secretaria da Fazenda identificou que a procura ao emissor da NF-e e da CT-e do
fisco deve diminuir por conta do aumento da oferta de soluções gratuitas em
versões básicas por vários fornecedores do mercado, além de outros programas
que podem ser incorporados ou personalizados aos sistemas internos dos
contribuintes.
“O
acompanhamento permanente da Fazenda permitiu verificar que, com a gradual
adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais
eletrônicos não são mais emitidos pelo emissor gratuito oferecido pela
Secretaria. Do total de NF-es processadas pela Fazenda, 93,3% das emissões são
feitas por softwares próprios dos contribuintes. No caso do CT-e, o número é
ainda maior: 97,4% dos documentos são gerados por emissores próprios. Nesse
sentido, desde abril de 2016 o Fisco Paulista vem alertando sobre a
descontinuidade dos aplicativos gratuitos aos contribuintes”, diz a nota da
assessoria de imprensa da Sefaz/SP.
Fonte: Site do SINDCONT-SP