Notícia Siscomex divulga novos destaques a serem utilizados na NCM 8539.50.00 – Lâmpadas de LED

No último dia 03/02/2017 foi divulgada a notícia Siscomex nº 11/2017, que criou novos destaques para as lâmpadas de LED, classificadas na NCM 8539.50.00.

Com esses novos destaques, além de detalhar mais os diversos tipos, ficou definido principalmente que as lâmpadas de LED que venham com dispositivo integrado à base, terão a anuência do INMETRO e do DECEX, ao passo que as que vierem sem dispositivo integrado à base, terão a anuência somente do DECEX. A seguir, a íntegra da notícia:

Notícia Siscomex Importação nº 11/2017 - Destaques NCM 8539.50.00

Informamos que, no intuito de viabilizar a classificação mais adequada das importações da NCM 8539.50.00, a referida NCM passará a contar com os seguintes destaques:

Destaque 001 - Lâmpada LED A60 de 4w a 12w sem dispositivo integrado à base.

Destaque 002 - Lâmpada LED A60 de 13w a 20w sem dispositivo integrado à base.

Destaque 003 - Lâmpada Tubular LED 9w/10w sem dispositivo integrado à base.

Destaque 004 - Lâmpada Tubular LED 18w/20w sem dispositivo integrado à base.

Destaque 005 - Lâmpada Tubular LED 36w/40w sem dispositivo integrado à base.

Destaque 006 - Lâmpada LED de facho luminoso dirigido de 3w a 5w sem dispositivo integrado à base.

Destaque 007 - Lâmpada LED de facho luminoso dirigido de 7w a 10w sem dispositivo integrado à base.

Destaque 008 - Lâmpada LED A60 de 4w a 12w com dispositivo integrado à base.

Destaque 009 - Lâmpada LED A60 de 13w a 20w com dispositivo integrado à base.

Destaque 010 - Lâmpada Tubular LED 9w/10w com dispositivo integrado à base.

Destaque 011 - Lâmpada Tubular LED 18w/20w com dispositivo integrado à base.

Destaque 012 - Lâmpada Tubular LED 36w/40w com dispositivo integrado à base.

Destaque 013 - Lâmpada LED de facho luminoso dirigido de 3w a 5w com dispositivo integrado à base.

Destaque 014 - Lâmpada LED de facho luminoso dirigido de 7w a 10w com dispositivo integrado à base.

Destaque 015 - Outras lâmpadas LED com dispositivo integrado à base.

Destaque 999 - Outros

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex