SECEX publica Circular nr. 35/2018 com proposta de modificação da NCM e da TEC - Interessados têm até o dia 21/09/2018 para se manifestarem a respeito
24/08/2018CIRCULAR Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
A SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1 Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots. Você deve habilitar o Java Script para visualizá-lo. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço:
http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/dein t / c g a m / t e c / T EC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
Abaixo o link para acessar o DOU completo:
Por: Servimex
