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Ministério da Economia lança ferramenta com informações sobre acordos comerciais

29/12/2020

O Ministério da Economia lançou nesta segunda-feira (21/12) uma nova ferramenta para compartilhamento de informações sobre acordos comerciais negociados e em negociação pelo Brasil. A solução sucederá o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta). "O desenvolvimento da ferramenta inspirou-se nas melhores práticas internacionais e está em linha com compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, como o de publicidade do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e com os princípios da transparência e da governança na agenda de negociações comerciais", explica o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

A negociação de acordos comerciais é um dos pilares da estratégia do Governo Federal para ampliação da inserção do Brasil no comércio internacional. A nova ferramenta melhora a acessibilidade às informações sobre o andamento das negociações, assinatura e entrada em vigor dos acordos, mercados disponíveis e compromissos realizados. "Isso garante maior previsibilidade e transparência, além de facilitar o acesso do setor privado brasileiro e da sociedade civil aos elementos essenciais dos acordos comerciais, para que possam usufruir plenamente de todos seus benefícios", comenta o secretário.

A ferramenta está disponível no portal do Siscomex e é composta por duas páginas principais:

- Acordos Comerciais: informações facilmente acessíveis sobre todos os acordos comerciais negociados ou em negociação pelo país.

- Preferências Tarifárias: ferramenta de navegação simples que permite a busca por preferências tarifárias para importação ou exportação, discriminadas por país parceiro, código tarifário ou nome do produto.

O processo de desenvolvimento da ferramenta envolverá não só a atualização de todo o conteúdo relacionado a acordos comerciais, mas também a padronização da publicação das informações a partir de formato moderno e acessível.

O setor privado e a sociedade civil já podem consultar a nova ferramenta. Estão disponíveis os sete primeiros acordos atualizados para uma visualização otimizada, reorganizada de forma a melhorar a acessibilidade das informações. A previsão é de que todas as atualizações estejam concluídas em abril de 2021.

Cronograma de atualização

Dezembro/2020: Lançamento da ferramenta

- Preferências Tarifárias: informações sobre preferências em vigor para a importação

- Acordos Comerciais: informações atualizadas e padronizadas sobre os seguintes acordos:

• Brasil - Estados Unidos

• Brasil - Uruguai (ACE 02)

• Brasil - Argentina (ACE 14)

• Mercosul - México Automotivo (ACE 55)

• Mercosul - União Europeia

• Mercosul - EFTA

• Mercosul - Israel

Fevereiro/2021:

- Acordos Comerciais: continuação da atualização e padronização de acordos em vigor; atualização de rodadas negociadoras e outras informações públicas sobre as negociações em curso.

Abril/2021:

- Acordos Comerciais: conclusão da atualização e padronização da página de acordos comerciais.

- Preferências Tarifárias: conclusão da atualização da ferramenta.

Fonte: Ministério da Economia

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