Prezados Clientes,

Ref.: Portaria Secex nº 144/2021

A Portaria Secex nº 144, de 10 de novembro de 2021, Altera a Portaria nº 18/2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica nºs 2, 14, 18 e 72. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2021.

Fonte: Ministério da Economia