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Notícia Siscomex Importação nº 060/2021

23/11/2021

Prezados Clientes,

Notícia Siscomex Importação n° 060/2021

Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa

Publicado: 19/11/2021 16:38
Última modificação: 19/11/2021 16:56

Informamos que serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa, com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, conforme cronograma a seguir:

  1. Inclusão de Tratamento Administrativo - órgão anuente Ministério da Defesa:

NCM

Descrição da NCM

Número Destaque

Descrição do Destaque de NCM

Tratamento Administrativo

Data de Início de Vigência

9301.20.00

Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes

Mercadoria

26/11/2021

9303.90.10

Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30

001

Arma para lançamento de munição menos letal

Destaque de Mercadoria

22/11/2021

9304.00.10

Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Mercadoria

24/11/2021

9304.00.90

Outras

001

Arma para lançamento de munição menos letal

Destaque de Mercadoria

10/12/2021

002

Arma de pressão e arma de lançamento de dardos energizados

Destaque de Mercadoria

10/12/2021

9306.21.10

Cartuchos que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Mercadoria

06/12/2021

9306.21.20

Outros cartuchos, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

001

Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado

Destaque de Mercadoria

06/12/2021

002

Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem

Destaque de Mercadoria

06/12/2021

9306.21.30

Outros cartuchos, com um ou mais projéteis de elastômeros

001

Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado

Destaque de Mercadoria

06/12/2021

9306.90.10

Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Mercadoria

22/11/2021

9306.90.20

Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

Mercadoria

24/11/2021

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

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