Notícia Siscomex Importação n° 013/2022 - Alteração de tratamentos ANVISA - Resoluções GECEX - a partir de 11.04.2022

Segue Notícia Siscomex Importação nº 013/2022 comunicando que, a partir de 11.04.22, houve alteração do tratamento administrativo para inclusão de NCM’s e Destaques e exclusão de NCM’s da anuência da Anvisa.

Notícia Siscomex Importação n° 013/2022

Alteração de tratamentos ANVISA - Resoluções GECEX

Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

Orientamos consultar os tratamentos administrativos atualmente vigentes no Simulador do Tratamento Administrativo de Importação e página específica do tratamento administrativo de importação no site Siscomex.

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior