Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 328, de 25/04/22 - Altera os Anexos IV, V e VI da Res.Gecex nº 272/21 altera Nomenclatura Comum do Mercosul e a TEC
27/04/2022Na edição do DOU foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 328 que altera os Anexos IV, V e VI da Res.Gecex nº 272/21 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e a sua correspondente Tarifa Externa Comum - TEC.
ATENÇÃO: Artigos 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9 entram em vigor a partir de 01.05.2022 e os Artigos 6 e 7 entram em vigor na data da publicação: hoje 26.04.22:
Art. 6º Fica sem efeito o inciso XLIII do art. 3º da Resolução Gecex nº 272, de 2021.
| Art. 7º Fica excluído do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, a partir da data de publicação da presente resolução, o produto discriminado a seguir NCM: 9302.00.00. |
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Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 328, de 25/04/2022.
Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 21/22)
Link para DOU: Página 21 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 77, de 26/04/2022 - Imprensa Nacional
Resolução na íntegra - Link p/acesso pelo In.gov.br: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-328-de-25-de-abril-de-2022-394922201
