Publicado no DOU o Decreto nº 11.055 - Altera a Tabela da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923/21, revoga os Decretos nº 10.979/22, arts.1ºe 2.] do Decreto nº 10.985/22 e o Decreto nº 11.047/22

No DOU de hoje foi publicado o Decreto nº 11.055/22 que altera a Tabela da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923/21 e revoga os Decretos nº 10.979/22, arts.1ºe 2º do Decreto nº 10.985/22 e o Decreto nº 11.047/22 - com vigência a partir de 01.05.2022.

DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - DOU de 29/04/2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Revoga, a partir de 01/05/2022, o Decreto nº 10.979/2022, os arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.985/2022 e o Decreto nº 11.047/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/05/2022.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11055.htm

Link para download do Anexo: and11055.pdf (planalto.gov.br)