Publicado a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 330, de 27/04/22 - Altera o Anexo IV da Res.Gecex nº 272/21 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e a TEC - Vigência em 09.05.2022

Na edição do DOU de hoje foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 330 que altera o Anexo IV da Res.Gecex nº 272/21 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e a sua correspondente Tarifa Externa Comum - TEC.

Vigência a partir de 09.05.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 330, de 27/04/2022.

Altera a Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 17/18)

Link DOU: Página 17 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 79, de 28/04/2022 - Imprensa Nacional

Link p/página: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-330-de-27-de-abril-de-2022-395722914