DOU de 10.05.2022 - publicado a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 340, de 09/05/2022 - Altera a Resolução GECEX nº 272/2021 que altera a NCM e a TEC e dá outras providências - NCM 2921.51.33

Na edição do DOU de 10.05.22 foi publicada a Resolução Gecex/Camex/ME nº 340, que altera a Res.Gecex nº 272/2021 que altera a NCM e TEC p/adaptação às modificações do Sistema SH-2022. Inclui no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o produto conforme informações discriminadas no Artigo 1º.

Vigência a partir de 19.05.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 340, de 09/05/2022 - DOU Nº 87, de 10/05/2022

Altera a Resolução GECEX nº 272/2021 (BELUX 223/2021), que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022); e dá outras providências. (Seç.1,pág.49)

Link DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-340-de-9-de-maio-de-2022-398644454