• Notícias

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 353 de 24/05/22 - Altera a Resolução Gecex nº 272/2021 e concede redução temporária das alíquotas do I.I. de 6.195 NCM's de 01.06.2022 até 31.12.20

24/05/2022

Na edição do DOU de hoje, 24.05.22, foi publicada a Resolução Gecex/Camex/ME nº 353, que altera a Res. Gecex/Camex nº 272/2021 e concede a redução temporária das alíquotas do Imposto de importação de 6.195 produtos.

Vigência a partir de 01.06.2022 até 31.12.2023.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 - DOU de 24.05.2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

Link DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-353-de-23-de-maio-de-2022-402126532


EMPRESA CERTIFICADA ISO 9001 : 2015
Telefone: +55 (11) 5054-4747