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Compilado publicações DOU

22/06/2022

Segue compilado das publicações do DOU:

Na edição do DOU de 21.06.22 foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 357, que altera a Resolução Gecex/Camex nº 323/2022 para alterar para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Vigência em sete dias da publicação.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 357, de 20/06/2022 - DOU nº 115.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 52/54)

Link DOU: Página 52 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 115, de 21/06/2022 - Imprensa Nacional

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Na edição do DOU de 21.06.22 foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 356, que altera a Resolução Gecex/Camex nº 322/2022 para alterar para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Vigência em sete dias da publicação.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 356, de 20/06/2022 - DOU nº 115.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 39/52)

Link DOU: Página 39 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 115, de 21/06/2022 - Imprensa Nacional

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Na edição do DOU de 21.06.22 foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 355, que prorroga, até 31/12/2022, o prazo de término da vigência das reduções tarifárias de que trata o Anexo VII (Lista Covid-19) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021; e inclui os itens que relaciona

Vigência a partir de 30.06.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 355, de 20/06/2022 - DOU nº 115

Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19 e inclui novos produtos na lista de reduções tarifárias. (Seç.1, pág. 38)

Link DOU: Página 38 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 115, de 21/06/2022 - Imprensa Nacional

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Na edição do DOU de 21.06.22 foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 354, altera o Anexo IV (Reduções Tarifárias - Abastecimento) da Res. Gecex/Camex nº 272/2021 que altera a NCM e TEC p/adaptação às modificações do Sistema SH-2022, com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências

Vigência a partir de 24.06.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 354, de 20/06/2022 - DOU nº 115.

Altera a Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 38)

Link DOU: Página 38 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 115, de 21/06/2022 - Imprensa Nacional


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