Notícia Siscomex Importação nº 058/2024 - Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
20/09/2024Dando continuidade às comunicações sobre o Cronograma de desligamento faseado do Siscomex (DI/LI), a Notícia publicada hoje, detalha como será aplicado na prática, o Micro faseamento que está disponível na página do Cronograma de implementação no Portal Único: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao
Notícia Siscomex Importação nº 058/2024
Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
A partir do mês de outubro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) iniciarão o período de desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (Duimp).
O desligamento faseado será segmentado. Portanto, as operações que não se enquadrarem nos critérios indicados na seguinte tabela poderão continuar utilizando a DI normalmente até que sejam divulgadas novas informações.
| Data de Início | UF Abrangida | Modal | Licenciamento de Importação (LI) | Habilitação | Tipo de DI | Fundamento Legal (FL) |
| 1º/10/2024 | RJ | Marítimo | Sem LI | Ilimitada | 1 (consumo) e 4 (admissão em entreposto industrial) | Recof - 46, 78 e 87 |
| 14/10/2024 | RJ | Marítimo | Sem LI | Ilimitada | 5 (admissão temporária) e 12 (consumo e admissão temporária) | Repetro - 69 |
| 14/10/2024 | RJ | Marítimo | Sem LI | Ilimitada | 1 (consumo) | Repetro - 70 e 82 |
| 21/10/2024 | Todas (1) | Marítimo | Sem LI | Ilimitada | 1 (consumo) e 4 (admissão em entreposto industrial) | Recof - 46, 78 e 87 |
| 28/10/2024 | Todas | Marítimo | Sem LI | Ilimitada | 5 (admissão temporária) e 12 (consumo e admissão temporária) | Repetro - 69 |
| 28/10/2024 | Todas | Marítimo | Sem LI | Ilimitada | 1(consumo) | Repetro - 70 e 82 |
Esclarecimentos importantes:
1 - Para a UF/São Paulo, o Fundamento Legal 87 será desligado apenas em dezembro e os Fundamento Legal 46 e 78 ainda continuarão ativos até adequação dos sistemas da respectiva Secretaria de Fazenda. Mais informações em: Páginas - Procedimentos para Liberação de Importação (fazenda.sp.gov.br).
2 - Para importações por conta e ordem, o critério de habilitação "ilimitada" é avaliado em relação ao adquirente. Portanto, as operações com adquirente com habilitação "limitada" poderão ser registradas via DI.
Saída de entreposto industrial e nacionalização deverão ser registradas por DI caso a operação prévia tenha sido realizada por DI. Caso a operação prévia tenha sido realizada por Duimp, deverão ser registradas por Duimp.
3 - As dúvidas referentes ao desligamento faseado da DI deverão ser encaminhadas pelo canal Comex Responde, disponível em Esclarecer dúvidas sobre comércio exterior (Comex Responde) (www.gov.br) e, exclusivamente para dúvidas relacionadas aos processos aduaneiros, as dúvidas devem ser encaminhadas ao canal Fale Conosco da RFB, seção Despacho Aduaneiro, disponível em: Despacho Aduaneiro — Receita Federal (www.gov.br).
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/importacao-no-2024-058
