A Anvisa divulgou o novo Cadastro Anvisa no ambiente Gov.br, que estará integrando quatro cadastros até então utilizados em ambientes do Datavisa. O primeiro sistema integrado ao novo Cadastro Anvisa é o Sistema Solicita. Os usuários cadastrados no Solicita foram automaticamente migrados para o novo Cadastro Anvisa, e a partir de agora, para novos cadastros ou mudanças de perfil no Sistema Solicita, o responsável legal ou o gestor de cadastro deve adotar os procedimentos de acordo com o Manual do Cadastro Anvisa (Gestor Externo).

Alguns conceitos importantes:

Responsável Legal - pessoa física investida de poderes legais outorgados por meio de contrato social, estatuto ou procuração para praticar atos jurídicos, gerir ou administrar os negócios da pessoa jurídica no âmbito da Anvisa: o Responsável legal da empresa que foi vinculado na empresa via e-CNPJ, através do seu acesso no Gov.Br, uma vez cadastrado e vinculado à organização no Gov.br, deve acessar o Cadastro Anvisa e clicar em "Gestão de Perfil para Colaborar Externo", para habilitar uma ou mais pessoas físicas como Gestor de cadastro – Gestor externo, para que esta fique responsável pela gestão/atribuições de colaboradores perante o novo cadastro (antigos Gestores de segurança).

Segue publicação na integra:

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E QUALIDADE

Chegou o Cadastro Anvisa!

Novo sistema substitui os quatro cadastros utilizados e melhora a experiência dos usuários.

Publicado em 09/10/2024 10h17 Atualizado em 09/10/2024 11h42

Apresentamos o novo Cadastro Anvisa! Estamos falando de um sistema criado para integrar os quatro cadastros até então utilizados e entregar aos cidadãos mais qualidade e eficiência. Desenvolvido de acordo com as boas práticas adotadas no âmbito da administração pública federal, o Cadastro Anvisa aprimora e incrementa os mecanismos de acesso.

Acesse aqui.

Para se ter uma ideia dos avanços, no novo Cadastro Anvisa será possível adicionar, editar e revogar perfis e acessos por meio de uma só ferramenta, além de atribuir perfis em lote, realizar auditoria no sistema e pesquisar colaboradores e organizações por CNPJ ou CNES.

Primeiros passos

Quer realizar o cadastro na Anvisa? Autentique e valide a vinculação do responsável legal à organização a qual ele representa, por meio do Gov.Br. Feito isso, o responsável legal da organização, através do seu login junto ao Gov.Br, terá acesso aos perfis disponíveis no novo Cadastro Anvisa.

O responsável legal pode cadastrar quantos gestores de cadastro a organização julgar necessários e esses, por sua vez, podem cadastrar os demais colaboradores da organização, desde que todos tenham previamente aberto sua conta no Gov.Br.

Integração do Solicita

O primeiro sistema integrado ao novo Cadastro Anvisa é o Sistema Solicita. Os usuários cadastrados no Solicita foram automaticamente transportados para o novo Cadastro Anvisa. A partir de agora, para novos cadastros ou mudanças de perfil no Sistema Solicita, o responsável legal ou o gestor de cadastro deve adotar os procedimentos de acordo com o Manual do Cadastro Anvisa (Gestor Externo).

A Anvisa está integrando outros sistemas ao novo Cadastro Anvisa e divulgará aqui, em seu portal, todas as atualizações.

Histórico

Para ter acesso aos serviços da Anvisa, tais como peticionamento eletrônico, Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e Notivisa, é necessário que as organizações que fornecem produtos ou serviços passíveis de regulação, fiscalização ou inspeção sanitária façam seu cadastro na Agência.

O Cadastro Anvisa substituirá os quatro sistemas de cadastro: Sistema de Cadastramento de Empresas, Sistema de Segurança, Cadastro de Instituições e Cadastro de Usuários. Para gerenciar esses sistemas de cadastro, eram necessárias duas ferramentas internas. Como esses sistemas e ferramentas são antigos e tornaram-se ultrapassados, os usuários enfrentavam instabilidades, resultando em uma experiência ruim.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/chegou-o-cadastro-anvisa