Notícias Comex nº 028 - Legislações e Notícias de 02 a 09/09/24
21/10/20241. Resolução – RDC ANVISA nº 896, de 27/08/2024 - DOU nº 169 de 02/09/24
Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. (Seç.1, págs.146/151)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-896-de-27-de-agosto-de-2024-581555977
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga o normativo que menciona.
2. Resolução – RDC ANVISA nº 898, de 28/08/2024 - DOU nº 169 de 02/09/24
Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. (Seç.1, pág.152)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-898-de-28-de-agosto-de-2024-581542831
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga o normativo que menciona.
3. Resolução – RDC ANVISA nº 899, de 28/08/2024 - DOU nº 169 de 02/09/24.
Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de saneantes. (Seç.1, pág.152)
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga os normativos que menciona.
4. Republicação - Instrução Normativa ANVISA nº 311, de 27/08/2024 - DOU nº 169 de 02/09/24.
Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que altera a IN nº 87/2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. (Seç.1, págs.152/153)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-311-de-27-de-agosto-de-2024-*-581554346
Vigência: na data da publicação.
5. Instrução Normativa ANVISA nº 312, de 22/08/2024 - DOU nro.170 de 03/09/24.
Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco. (Seç.1, pág. 86)
Vigência: na data da publicação
6. Portaria DRF/ANA nº 5, de 03/09/2024, da DRF/Anápolis (GO) - DOU nº 171 de 04/09/24.
Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro na importação utilizando o modal ferroviário quando o destino for Anápolis (GO). (Seç.1, pág.41)
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga o ato normativo que menciona.
7. Portaria DRF/ANA nº 6, de 03/09/2024, da DRF/Anápolis (GO) - DOU nº 171 de 04/09/24.
Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro na exportação utilizando o modal ferroviário quando a origem for Anápolis (GO). (Seç.1, pág.41)
Vigência: na data da publicação.
8. Portaria MAPA nº 716, de 03/09/2024 - DOU nº 172 de 05/09/24.
Revoga a IN nº 16/2005, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea. (Seç.1, pág. 6
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-716-de-3-de-setembro-de-2024-582599751
Vigência: na data da publicação.
9. Instrução Normativa RFB/MF nº 2.214, de 02/09/2024 - DOU nº 172 de 05/09/24.
Altera a IN nº 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág.31)
Vigência: na data da publicação.
10. Portaria COTEC/RFB/MF nº 202, de 04/09/2024 - DOU nº 172 de 05/09/24.
Dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX). (Seç.1, págs.31/32)
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cotec-n-202-de-4-de-setembro-de-2024-582602913
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga o normativo que menciona.
11. Instrução Normativa ANVISA nº 313, de 04/09/2024 - DOU nº 172 de 05/09/24.
Altera a IN nº 161/2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. (Seç.1, págs.70/71
Vigência: na data da publicação.
Importante: importante para as empresas do setor alimentício.
12. Instrução Normativa RFB/MF nº 2.216, de 05/09/2024 - DOU nº 173 de 06/09/24.
Substitui o Anexo Único da IN nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi. (Seç.1, págs. 49/53) DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2024&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=150
Vigência: da data da publicação.
13. Instrução Normativa RFB/MF nº 2.217, de 05/09/2024 - DOU nº 173 de 06/09/24.
Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009. (Seç.1, págs. 54/55)
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga os atos normativos que menciona.
14. Portaria ALF/URA nº 39, de 05/09/2024, da ALF/Uruguaiana (RS) - DOU nº 173 de 06/09/24.
Dispõe sobre o Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da ALF/Uruguaiana (RS). (Seç.1, págs. 58/59)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-633-de-8-de-agosto-de-2024-577346369
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga o normativo que menciona.
15. Resolução ANVISA nº 900, de 06/09/2024 - DOU nº 174 de 09/09/24.
Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. (Seç.1, pág.84
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-900-de-6-de-setembro-de-2024-582946326
Vigência: na data da publicação.
Importante: para empresas que atuam com Hemoderivados. Revoga o normativo e os dispositivos que menciona
16. Resolução ANVISA nº 903, de 06/09/2024 - DOU nº 174 de 09/09/24.
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais. (Seç.1, pág.85)
Vigência: na data da publicação.
Importante: revoga os normativos que menciona.
Fonte: DOU
