A resolução publicada indica o aumento do Imposto de Importação de produtos químicos, plásticos, pneus, papéis e tubos de ferro ou aço especificados por razões de "desequilíbrios comerciais conjunturais", conforme foi declarado na 218ª Reunião da Gecex de 18/09/24.

A vigência para aplicação das novas Alíquotas de Importação começa a partir de hoje 15/10/24 até os prazos mencionados por NCM no anexo Único.

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 648, de 14/10/2024 - DOU nº 200 de 15/10/24.

Altera o Anexo IX da Resolução GECEX nº 272/2021 (BELUX 223/2021), que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM e a Tarifa Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 7/8)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-648-de-14-de-outubro-de-2024-590282136

Vigência: a partir da data da publicação.

Fonte: DOU