São Paulo, 11 de dezembro de 2024

UH 255/24

SINDASP alerta Operadores para inconsistências na DUIMP e na Integração Bancária do PUCOMEX

Em seus esforços contínuos em apoiar a plena implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), o Grupo de Trabalho DUIMP do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), por meio de sua Coordenação de Projetos Público-Privados, emitiu hoje um comunicado destacando as inconsistências identificadas na integração de instituições financeiras ao Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) e os reflexos dessas questões nas operações de comércio exterior.

Responsabilidade das Instituições Financeiras - O SINDASP reforça que a integração das instituições financeiras ao PUCOMEX é uma decisão estratégica e voluntária de cada banco. Os gestores do Portal Único, como a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior, não têm competência para conduzir esse processo. A funcionalidade plena das operações financeiras no sistema, portanto, depende diretamente das instituições bancárias.

Nos testes realizados no Ambiente de Produção do PUCOMEX, foram observados alguns cenários. Confira as inconsistências Identificadas:

• Banco do Brasil, Citibank e Santander: Funcionam plenamente no sistema.
• *Itaú: Apresenta inconsistências no Módulo Pagamentos Centralizados (PCCE).

*No caso do Itaú:

1. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é gerado e pago automaticamente, conforme os requisitos previstos, com confirmação dos órgãos públicos.

2. Contudo, os débitos correspondentes não estão sendo registrados imediatamente nas contas bancárias dos importadores ou despachantes aduaneiros, embora o registro do pagamento seja efetivado.

Recomendações aos Operadores - O SINDASP recomenda que os importadores com conta no Itaú procurem a instituição financeira para solucionar essas inconsistências. Com o aumento previsto no volume de operações em 2025, a resolução desses problemas é essencial para evitar impactos contábeis e operacionais.

Compromisso SINDASP - Atualmente, apenas quatro bancos estão habilitados no Ambiente de Produção do PUCOMEX: Banco do Brasil, Citibank, Santander e Itaú. Importadores que utilizam exclusivamente outras instituições financeiras, como Bradesco e Caixa Econômica Federal, não poderão registrar uma DUIMP. O SINDASP sugere que esses operadores avaliem alternativas para garantir a continuidade de suas operações comerciais.

O SINDASP reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e com o fortalecimento do comércio exterior brasileiro. Através do Grupo de Trabalho DUIMP, a entidade continuará atuando em estreita colaboração com autoridades públicas e parceiros do setor privado para superar desafios, promover a inovação e garantir uma implementação eficiente e sustentável desta nova sistemática.