Informativo Comex de 23 a 28/05/2025 - II
30/05/20251. Resolução-RE GGPAF/ANVISA/MS nº 1.901, de 21/05/2025 - DOU nº 97 de 26/05/25.
Concede às empresas que relaciona a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa. (Seç.1, pág. 174)
2. Portaria nº 1, de 26/05/2025, da ALF/Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – Manaus (AM) - DOU nº 98 de 27/05/25.
Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas - TECA e nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Pátios do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes/Manaus. (Seç.1, pág. 140)
Vigência: entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2025.
Importante: situações não previstas nesta Portaria deverão serão tratadas pontualmente Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Manaus.
3. Retificação – Portaria INMETRO/ME nº 159, de 09/04/2021 - DOU nº 98 de 27/05/25.
Retifica o ato supracitado que resolve que a liberação das importações das mercadorias sob a anuência do INMETRO descritas nesta Portaria poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660/1992. (Seç.1, págs. 117/128)
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-631935316
Vigência: entra em vigor na data de sua publicação.
Importante: retifica os códigos de NCM aptas à anuência do Inmetro por meio do módulo da LPCO.
4. Portaria SDA/MAPA nº 1.291, de 22/05/2025 - DOU nº 98 de 27/05/25.
Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. (Seç.1, págs. 9/13)
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.291-de-22-de-maio-de-2025-631949117
Vigência: entra em vigor na data de sua publicação.
