Notícia Siscomex Importação nº 060/2025 - Alteração de tratamento administrativo do MAPA
11/07/2025A notícia Siscomex Importação nº 060/2025 comunica que a partir de 07/07/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo dos produtos mencionados na notícia, sujeitos à anuência do MAPA, conforme NCMS e Destaques mencionados.
Notícia Siscomex Importação n° 060/2025
Alteração de tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 07/07/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA:
A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "Mercadoria(NCM)" indicados a seguir:
- 11010020 - De mistura de trigo com centeio (méteil)
- 11031100 - De trigo
- 11031300 - De milho
- 11031900 - De outros cereais
- 11032000 - Pellets
- 11052000 - Flocos, grânulos e pellets
- 13022010 - Matérias pécticas (pectinas)
- 13022090 - Outros
- 13023100 - Ágar-ágar
- 13023211 - Farinha de endosperma
- 13023219 - Outros
- 13023220 - De sementes de guar
- 13023910 - Carragenina (musgo-de-irlanda)
- 13023990 - Outros
B) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "NCM/Destaque":
i) 15021011- Em bruto
- 15021012 - Fundido (incluindo o premier jus)
- 15021019 - Outros
- 15021090 - Outros
- 15119000 - Outros
Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
ii) 20083000 - Citros (citrinos)
Destaque 001 – Polpa de frutas para elaboração de bebidas
iii) 17011200 - De beterraba
- 17023011- Quimicamente pura
- 17023019 -Outra
- 17023020 - Xarope de glicose
- 17024010 - Glicose
- 17024020 - Xarope de glicose
- 17025000 - Frutose (levulose) quimicamente pura
- 17026010 - Frutose (levulose)
- 17026020 - Xarope de frutose (levulose)
- 17039000 - Outros
- 21069090 - Outras
- 25201019 - Outros
- 28211011 - Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso
- 28353110 - Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)
- 28353190 - Outros
- 28362090 - Outros
- 28366010 - Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98 %, em peso
- 28366090 - Outros
- 29071590 - Outros
- 29072900 - Outros
- 29126000 - Paraformaldeído
- 29143990 - Outras
- 29146920 - Menadiona
- 29157011 - Ácido palmítico
- 29159043 - Laurato de pentaclorobifenila
- 29159049 - Outros
- 29161519 - Outros
- 29189950 - Ácido 3-(2-cloro-alfa, alfa, alfa-trifluor-p-toliloxi)benzoico
- 29221971 - Cloridrato
- 29221979 - Outros
- 29221981 - Tartarato
- 29221989 - Outros
- 29221996 - Propranolol e seus sais
- 29291090 - Outros
- 29339952 - Oxifendazol
- 29381000 -Rutosídio (rutina) e seus derivados
- 30049012 - L-Asparaginase
- 33069000 - Outras
- 38029020 - Bentonita
- 38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
- 38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
- 38249984 -Que contenham éteres decabromodifenílicos
- 39069064 - Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
Destaque 001 - Para uso na agropecuária
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Instrução Normativa nº 51 de 2011.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
