Cronograma de Ligamento Duimp

O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.

Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

• Habilitação: Radar Ilimitado;

• Tipo de Carga: Contêiner, Granel e Carga Solta;

• Modal: Marítimo e Aéreo;

• Local de Despacho: Zona Primária e Zona Secundária;

• Regime Ad. Especial: Adm. Temporária, Recof, Repetro, Drawback, Entreposto e Demais Regimes;

• Situação Esp. Despacho: Adm em Regime, Transf de Regime e Nacionalização de Regime;

• Anuência: Sem anuência, Anvisa, Exército, Ibama, MAPA e demais anuentes.

Disponibilidade

Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 - Administração Pública - da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.

Nota 2: As operações com anuência da Anvisa, do Mapa e do Exército serão liberadas de forma escalonada, conforme detalhamento a seguir.

O cronograma abaixo reflete as datas a partir das quais será possível registrar LPCO e DUIMP, conforme definições dos órgãos para anuência de importação, sendo facultado ao importador continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

Veja o detalhamento no link: Cronograma de Ligamento Duimp — Siscomex

Migração Duimp

Nota: Anvisa, no dia 06/10 somente alimentos sem anuência do MAPA.

As importações sob anuência de outros anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI:

• ANM – desde 10/02/2025;

• ANP – desde 28/01/2025;

• CNEN – desde 04/07/2025;

• CNPQ – desde 13/05/2025;

• DECEX – desde 01/04/2025;

• DPF – desde 15/03/2025;

• ECT – desde 12/12/2024;

• Exército faixa verde – desde 30/05/2025;

• IBAMA – desde 22/08/2025;

• INMETRO – desde 15/04/2025;

• Ministério da Defesa – desde 28/02/2025;

• MCTI – desde 30/09/2024.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único Siscomex ocorra de maneira gradual e segura.

Fonte: RFB - Cronograma de Ligamento Duimp — Siscomex