Notícia Siscomex Importação nº 004/2026 - Alteração de atributo e tratamento administrativo - Inmetro - NCM 85044090 - a partir de 26/01/2026
23/01/2026A NSI nº 004/2026 comunica que a partir de 26/01/2026 será promovido alteração de atributo e tratamento administrativo obrigatório do Inmetro vinculado a NCM 8504.40.90, com alerta de que nesta data os Catálogos de produtos de produtos classificados nesta NCM e com o preenchimento do atributo ATT_12880 na opção 99-Outros, serão desativados, para revisão..
Notícia Siscomex Importação n° 004/2026
Alteração de atributo e tratamento administrativo - Inmetro - NCM 85044090
Publicado em 16/01/2026 17h18
Comunicamos que a partir de 26/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações em atributo obrigatório vinculado ao subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), cujos produtos estão sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:
1) No atributo Destaque da NCM 85044090, nome de apresentação "Detalhamento" (ATT_12880):
i) Substituição da descrição do valor do atributo
DE:
01 - Inversor para uso em sistemas fotovoltaicos, com potência nominal menor ou igual a 10kW
PARA:
01- Inversores com potência nominal até 75 kW, de uso em sistemas fotovoltaicos isolados ou conectados à rede elétrica; com ou sem armazenamento de energia; de tipos microinversor, string, multi-string ou central
ii) Exclusão do valor 99 – Outros
iii)Inclusão do valor 999 – Outros
Adicionalmente, ressaltamos que o valor "01" do atributo "Destaque da NCM 85044090" (ATT_12880) supracitado continuará requerendo licença a ser emitida por meio do módulo "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)" do Portal Único Siscomex.
Por fim, informamos que na data de execução dessa alteração serão desativados os produtos ativos que possuem a NCM 8504.40.90 e cujo atributo ATT_12880 esteja preenchido com o valor "99 – Outros".
Esta Notícia Siscomex complementa e retifica a Notícia Importação nº 021/2025, e está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
