MDIC promove consulta pública para discutir mudanças na Tarifa Externa Comum de 15 produtos

12/04/2016
O Secex publicou na última quarta-feira, 07/04/2016, a Circular Secex nº 19, com uma lista com 15 produtos, entre eles acetoína, ácido deidrocólico e aparelhos de tomografia computadorizada, com proposta para que sejam discutidas modificações na nomenclatura e na Tarifa Externa Comum (TEC). As mudanças propostas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC), incluem novas alíquotas do Imposto de Importação.

Os interessados podem apresentar sugestões de modificações que devem ser enviadas no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOU, ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) da Secex, por meio de protocolo, no endereço EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70722-400.

Para ver a lista de produtos e a íntegra da Circular, favor consultar o anexo

Fonte: Site do Ministério do Desenvolvimento (MDIC)