Novo formato de atendimento do Posto Fiscal em Guarulhos deve atrasar a liberação de cargas que tenham Isenção ou Suspensão de ICMS

No dia de ontem, 06/07/2016, fomos surpreendidos, no Posto Fiscal de Guarulhos, pelo Comunicado anexo, que informa sobre novo formato e horário de análise de processos de “exoneração” de ICMS para importações que tenham isenção, diferimento ou suspensão do referido imposto. Também se faz necessário solicitar “visto” no Posto Fiscal, nos processos em que temos alguma redução de alíquota ou redução na base de cálculo em que o sistema do SEFAZ não consegue fazer a verificação de forma automática.

Nesse comunicado, o Posto Fiscal informa que, a partir da próxima segunda-feira, dia 11/07/2016, as pastas entregues para análise durante o dia somente serão devolvidas com a análise, no dia seguinte, a partir das 14:00 horas.

Esse novo formato no atendimento irá atrasar as liberações nas situações informadas acima, pois atualmente as pastas são devolvidas de um período para o outro, ou seja, pastas entregues na parte da manhã são devolvidas no período da tarde e pastas entregues no período da tarde são devolvidas no dia seguinte no período da manhã. Assim, dependendo da situação e horários, poderemos ter atrasos de até um dia em relação ao que temos atualmente.

Aproveitamos para reforçar e informar que o horário de atendimento do Posto Fiscal  é das 09:00 às 16:30 horas.

OBS.: Infelizmente, o comunicado foi disponibilizado nesse formato que enviamos em anexo, ou seja, sem assinatura e sem identificação do SEFAZ.

Por: Servimex