Atualizações sobre a Greve dos Fiscais da Receita Federal

Apesar das noticias oficiais darem conta que os fiscais estariam de greve dois dias por semana, a partir da próxima quinta-feira (14/07), o que vemos na prática é que hoje, os fiscais já estão parados nas diversas Alfândegas.

Somente as DI´s já desembaraçadas e em canal verde que podem ter as mercadorias carregadas pelo importador para entrega em seu estabelecimento. Porém, em algumas situações, como em Viracopos por exemplo, os fiscais estão conferindo as cargas com DI em canal verde e autorizam o carregamento somente após a conferência e estando tudo em ordem, do ponto de vista do fiscal. Nessa situação é necessário inclusive, apresentar os documentos originais (Conhecimento de Transporte Internacional, fatura e packing list).

No caso das exportações, as cargas parametrizadas para conferência, estão sofrendo atraso, devido ao movimento grevista.

A seguir, a íntegra do comunicado do UNAFISCO sobre o movimento grevista e onde fala que a paralização seria dois dias por semana e somente a partir da próxima quinta-feira, que na prática, não está sendo seguida pelos fiscais, já que pararam no dia de hoje.

Campanha Salarial: Governo não cumpre acordo e provoca reação inédita dos Auditores e da cúpula da RFB

Os desdobramentos da Campanha Salarial da Classe ganharam novos contornos nos últimos dias. O que catapultou a indignação da Classe agora foram as contradições do ministro do Planejamento Dyogo Oliveira. No Senado Federal, em 6/7, ele defendeu o reajuste de várias carreiras previsto em 14 projetos encaminhados ao Congresso Nacional. Entretanto, no mesmo dia, ao se reunir com a DEN do Sindifisco Nacional, Dyogo afirmou que o Projeto de Lei do nosso reajuste salarial ainda está no Ministério do Planejamento sem prazo para encaminhamento ao Congresso.

A justificativa do ministro para o travamento do PL não convenceu. Oliveira disse que o projeto deixou de avançar por causa de dificuldades técnicas para viabilizar o bônus de eficiência. Mas o mês de agosto bate à porta. A partir desse período o reajuste salarial começaria a valer. Para cumprir o acordo remuneratório, de 23 de março, talvez fosse o caso de encaminhá-lo por meio de uma medida provisória, o que nem foi ventilado pelo ministro.

No dia seguinte (7/7), toda a argumentação do ministro caiu como um castelo de cartas. É que nesse dia ocorreu a edição na MP 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade. Ou seja, MP para o bônus dos médicos peritos pode. Mas viabilizar o bônus dos Auditores Fiscais não pode.

Foi nesse contexto que ocorreu uma reação contundente da alta administração da Receita Federal. Os superintendentes de todas as Regiões Fiscais da RFB e os subsecretários de importantes áreas de atuação estratégica da Receita (Suara, Suari, Sucor, Sufis e Sutri) enviaram uma mensagem clara e direta ao secretário da Receita: “não há o mínimo espaço para descumprimento desses termos [acordo de reajuste salarial], sob pena de vermos rapidamente instaurada enorme confusão administrativa, com prejuízos diretos aos cidadãos, que necessitam dos serviços da administração tributária federal, e ao próprio esforço governamental de ajuste fiscal, para o qual a Receita Federal concorre de forma definitiva”, entre outros pontos.

E a pressão em prol do cumprimento do acordo continua fortíssima. Todos os delegados e inspetores da 10ª Região Fiscal entregaram seus cargos. Por sua vez, os Auditores Fiscais do Escritório de Pesquisa e Investigação da RFB (Espei 9ªRF) enviaram ao chefe da unidade, Roberto Leonel de Oliveira Lima, um documento em que manifestam “indignação em relação à postura do Mpog em postergar indefinidamente o envio do PL”, ressaltando o retorno ao estado de mobilização aprovado em assembleia.

Em Assembleia Nacional, os Auditores Fiscais decidiram pela paralisação de dois dias por semana, a partir de quinta-feira (14/7), pois já foi instaurada, desde a semana passada, uma forte indignação que tomou conta da Classe e se estendeu à cúpula do órgão, em meio à insatisfação com a postura do governo, que já deu andamento a projetos de reajuste de outras categorias. Nas aduanas (portos e aeroportos) será adotada a operação-padrão que pode comprometer as Olimpíadas e demais serviços.

A Unafisco se coloca à disposição dos Auditores Fiscais de todas as regiões do País para divulgar materiais relacionados à mobilização, como manifestos e fotos, que devem ser enviados para o e-mail comunicacao@unafiscoassociacao.org.br .

Por: Servimex