Camex é oficialmente presidida por Michel Temer

Decreto foi publicado no DOU e abre espaço para Apex na atuação junto à Camex, embora sem direito a voto

Em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na última terça-feira (12), a Camex (Câmara de Comércio Exterior) formalizou que o comando da entidade será passado diretamente ao presidente interino Michel Temer. O decreto altera a regra que delegava presidência da Camex, ao ministro da Indústria, Serviços e Comércio Exterior, além de aumentar a participação do Ministério das Relações Exteriores no colegiado.

O documento apenas regulamenta as mudanças já realizadas pelo presidente interino que, dois meses antes, havia feito um rearranjo no ministério, eliminando algumas pastas e órgãos. Na ocasião, a Camex foi entregue às mãos da Presidência da República, que ficaria mais próxima das políticas de comércio exterior do Brasil. Entre as atribuições da Camex estão estatísticas, estudos e investigações sobre práticas comerciais, como dumping, alíquotas de impostos de importação e exportação.

Com a mudança, a Camex passa a assumir também a responsabilidade por fomentar investimentos e a própria atividade de comércio exterior. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, Moreira Franco, passa a integrar o Conselho da Camex e o Gecex (Comitê Executivo de Gestão), agora liderado pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ao ministro da Indústria, Serviços e Comércio Exterior, Marcos Pereira, foi atribuída a presidência do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex).

Além das mudanças de comando, foi criada a figura do ombudsman de investimentos diretos, um representante que atende a investidores e recebe reclamações, cargo que será assumido pelo secretário executivo da Camex, que será indicado pelo ministro das Relações Exteriores.

O decreto determina ainda que a Apex-Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, seja convidada para as reuniões do Comitê de Gestão da Camex, com direito a manifestação, embora sem voto. A Apex também vai colaborar com a elaboração de estudos e sugerir de medidas sobre assuntos relativos a comércio exterior e investimentos.

Fonte: Portal Guia Marítimo