Atualizações sobre a Greve dos Fiscais da Receita Federal

O movimento grevista dos Fiscais da Receita Federal continua, mesmo após o Governo ter encaminhado ao Congresso Nacional, projeto de Lei que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".

De uma maneira geral, os Fiscais deveriam parar somente às terças e quintas-feiras e assim tem sido nos Portos Secos (EADI´s) e no Porto de Santos. Porém, temos algumas situações específicas nos Aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, que acabam tendo uma agenda diferente das demais Alfândegas.

A seguir, relacionamos como está  o movimento nas diversas Alfândegas:

Aeroporto de Guarulhos:

- “puxe” de cargas para conferência: normal, porém nem todos os fiscais “puxaram” cargas para conferência hoje;

- DI´s em canal verde: os fiscais estão conferindo todas as cargas em canal verde;

- Remoção de cargas: os fiscais estão distribuindo senhas, sendo 200 senhas na parte da manhã e 200 senhas na parte da tarde.

Aeroporto de Viracopos:

- “puxe” de cargas para conferência: normal, porém nem todos os fiscais “puxaram” cargas para conferência hoje;

- DI´s em canal verde: normal no dia de hoje;

- Remoção de cargas: remoção de somente 30% das DTA´s por dia.

Porto de Santos e EADI´s (Portos Secos):

- Normal no dia de hoje, sendo que às terças e quintas-feiras têm parada total.

Abaixo, segue a íntegra da notícia divulgada hoje (22/07) no site do SINDIFISCO, sobre o Projeto de Lei enviado pelo Governo ao Congresso Nacional, a respeito da Carreira dos Fiscais da Receita Federal:

“Michel Temer comunica envio de PL ao Congresso

Na edição do DOU (Diário Oficial da União) da sexta-feira (22/7), foi publicado despacho do presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), no qual, por meio da mensagem nº 415, encaminha ao Congresso Nacional o texto do PL (Projeto de Lei) que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".

Até o momento, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) não foi comunicada oficialmente sobre o teor do PL. Tão logo o Sindifisco Nacional obtenha o documento, será realizada uma análise e dada publicidade do texto a toda a Classe”.

Por: Servimex