Greve dos Fiscais da RFB - SINDIFISCO divulga sobre a possibilidade de paralisação total na próxima semana, de 29/08/2016 a 02/09/2016

Como o Projeto de Lei nº 5864/16, que trata do reajuste para a categoria, ainda não foi aprovado, os fiscais da RFB decidiram por paralisação total entre os dias 29/08/2016 e 02/09/2016.

Abaixo relacionamos 3 (três) publicações que reforçam sobre essa possibilidade de paralisação total dos Fiscais na Receita Federal do Brasil na próxima semana:

COMUNICADO DE PREVISÃO DE PARALISAÇÃO DA RF DE 29/08 A 02/09

Na Assembleia Nacional, desta terça-feira, 23 de agosto, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram três indicativos, decidiram dar continuidade às ações já aprovadas e definiram uma paralisação total entre os dias 29 de agosto a 2 de setembro.

O primeiro indicativo aprovado é que na próxima semana, será realizada operação padrão nas aduanas de todo o País, podendo ser prorrogada ou realizada em outros períodos. Também aprovaram a devolução de todos os trabalhos cuja decisão esteja definida, seja pelo Regimento Interno ou RFB ou qualquer outra normal infra legal. O terceiro indicativo aprovado foi que aqueles que já tenham carga de trabalho, deverão recusar recebimento de novos trabalhos, devendo encaminhar para chefia imediata, alegando estar em estado de mobilização.

As paralisações às terças e quintas também continuam, até que seja aprovado o PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata da implementação do Termo de Acordo fechado com o governo em março deste ano. O PL foi enviado ao Congresso no dia 22 de julho e o Governo não deve decidir nada até o final de setembro, enquanto outras categorias, em menor tempo, já conseguiram aprovar e implementar acordo. ?O Governo, os parlamentares não devem gostar do nosso trabalho, pois toda descoberta de sonegação e desvios da União, começam pelos Auditores-Fiscais, depois passar para Polícia Federal e Poder Judiciário. A Operação Lava Jato foi iniciada por um Auditor Fiscal?, considera o Auditor-Fiscal Renato Tavares, presidente do sindicato da categoria em Santos. Por isso, serão ampliadas as paralisações para os 5 dias da próxima semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, e entre esses dias será decidida a data para uma paralisação total.

Pressionado pelas paralisações que causaram grandes filas e prejuízos em portos e aeroportos de todo o país, em 22/7, o governo finalmente encaminhou ao Congresso o PL que trata da implementação do acordo que prevê reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e a instauração de normas internas da carreira.
Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 100% da categoria adere às paralisações às terças e quintas, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Cada dia de paralisação no Porto de Santos representa um prejuízo em torno de R$ 100 milhões e cerca de 1000 contêineres retidos.

Fonte: SINDIFISCO SANTOS - 26/08/2016

CORREIO BRAZILIENSE ALERTA PARA NOVA MOBILIZAÇÃO DOS AUDITORES

O acirramento da mobilização foi tema de reportagem da edição de sexta-feira (26/8) do jornal Correio Braziliense. Na matéria, o periódico alerta sobre o fortalecimento do movimento decidido na Assembleia do dia 22 de agosto, com Operação Padrão prevista para a segunda-feira (29) em portos, aeroportos e zonas de fronteira. “Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a mobilização é um protesto devido ao não cumprimento do acordo salarial da categoria”, destaca a matéria. Na deliberação, a categoria também aprovou a recusa de novos trabalhos.

O Correio relembrou que o reajuste acordado em março deste ano com o Governo Dilma Rousseff foi mantido por Michel Temer, resultando no envio do PL (Projeto de Lei) 5864/16 ao Congresso Nacional. Porém, apenas na terça (23) foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta. A demora, esclarece o jornal, traz insegurança para a Classe, que “argumentou que nenhuma medida garante que os prazos de tramitação serão cumpridos”.

Ao jornal, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno esclareceu que o reajuste era esperado para agosto. “Infelizmente, percebemos que as coisas acontecem somente quando a classe se mobiliza. É desgastante e incômodo, mas, por causa das promessas descumpridas, esse foi o único caminho que restou”, declarou.

Na luta pela Campanha Salarial que já dura mais de um ano, os Auditores promoveram outras ações de mobilização. O Correio Braziliense recapitulou alguns desses episódios, como em 28 de julho, quando “ os auditores decidiram executar as operações Meta Zero, com represamento de créditos tributários da União resultantes das fiscalizações às segundas, quartas e sextas, e Desembaraço Zero, com a não liberação de cargas nos portos, aeroportos e postos de fronteira às terças e quintas”.

Fonte: Site do SINDIFISCO NACIONAL - 26/08/16

DEN E CNM DEFINEM AÇÕES COM AS MAIORES UNIDADES ADUANEIRAS

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) junto com o CNM (Comando Nacional de Mobilização) realizou uma reunião, por telefone, nesta quinta-feira (25/8), com as principais unidades aduaneiras. O objetivo da reunião foi alinhar as ações que serão desenvolvidas na mobilização da próxima semana, aprovadas pela categoria em Assembleia Nacional na última segunda-feira (22/8).

Na abertura da reunião o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, fez uma análise da conjuntura e apresentou os informes em relação a campanha salarial e a instalação da Comissão Especial que irá analisar o PL (Projeto de Lei) 5864/16.

Segundo Damasceno, a mobilização é fundamental para que a categoria demonstre ao Governo e ao Congresso a necessidade da aceleração da aprovação do PL.

“Para isso, é necessário que todos os Auditores Fiscais participem ativamente das ações previstas para a semana que vem, a exemplo, da belíssima mobilização que fizemos em julho, quando o Governo enviou o PL ao Congresso”, enfatizou o presidente do Sindifisco.

Na sequência, o coordenador do CNM, Levindo Siqueira, passou a debater com os representantes das aduanas a forma de mobilização.

De acordo com Levindo Siqueira, foram acertadas com as unidades aduaneiras ações conjuntas e também pontuais para que a mobilização ocorra na maior intensidade possível e de forma coesa.

"Nesta reta final é fundamental o empenho de todos os colegas, sendo cada vez maior a responsabilidade de cada um para que nossa luta de quase dois anos se consolide na vitória que todos queremos", disse o coordenador do CNM.

Fonte: SINDIFISCO NACIONAL