Através de nota, o Comando Nacional de Mobilização, instância sindical de mobilização inerente ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Sindifisco Nacional, conclama os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil a permanecerem em Estado de Mobilização e de Assembleia Permanente, mesmo após a publicação da Medida Provisória para atendimento das reivindicações da categoria, prometida pelo Governo até o final do ano de 2016.
O CNM “desenhou” dois cenários possíveis para a mobilização a partir de janeiro de 2017, dependendo do teor que contenha na Medida Provisória, conforme segue (texto extraído da nota):
“*1º CENÁRIO: MP apenas com a pauta remuneratória*
- Durante o mês de *janeiro*: rigoroso e integral cumprimento de todas as recomendações contidas no caderno de orientações do CNM (suspensão de todas as atividades que visem o incremento da arrecadação, produção de até 30%; não conclusão nem entrega de trabalhos; devolução dos trabalhos "não desconcentrados", entrega dos cargos e etc.)
- O tempo ocioso deve ser aproveitado para a análise
de normas infra legais gerais ou afetas a cada setor com o objetivo de propor
alterações/aprimoramentos que as tornem condizentes com a Nova Receita
Federal
- A partir de *fevereiro*: greve geral (nos termos a serem definidos em Assembleia) e ações contundentes nas aduanas.
*2° CENÁRIO: MP contemplando também os termos não remuneratórios acordados*
- Aduana deve retornar à normalidade;
- Devem ser realizadas reuniões de mobilização às quintas-feiras para acompanhamento da tramitação da MP, discussão e planejamento de ações de trabalho parlamentar, análise de normas infra legais e etc.
- Outras medidas podem ser recomendadas a depender dos termos não remuneratórios contemplados, bem como do curso da tramitação da MP.”
Na nota, o CNM informa ainda que, “caso a MP não seja publicada até o final do ano em curso (2016), a classe será convidada a decidir pela greve geral ainda em janeiro/2017”.
No anexo, temos a íntegra da nota do CNM
Fonte: Site do SINDIFISCO Nacional