Confaz adia decisão que prorrogaria incentivos do ICMS
20/04/2017Impasse
se dá porque o estado do Rio está impedido de aprovar qualquer incentivo fiscal
Terminou sem solução a tentativa dos estados de prorrogar no Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz) centenas de incentivos concedidos via ICMS para
produtos como insumos agropecuários, medicamentos e alimentos. Esses benefícios
fiscais vencem em abril e precisam ser estendidos para continuarem a vigorar.
O problema é que as decisões do Confaz precisam ser tomadas por unanimidade e o
Rio de Janeiro está impedido por uma decisão judicial de aprovar qualquer
incentivo. Diante do impasse, depois de horas reunião, os secretários de
Fazenda decidiram, nesta terça-feira, suspender a reunião do Conselho onde a
prorrogação seria votada.
Fonte: O Globo
