Analistas-Tributários realizam greve nacional de 8 a 10 de maio pelo cumprimento do acordo salarial da categoria

Dos dias 8 a 10 de maio, cercade 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisarãosuas atividades em todo o país, em greve nacional pelo cumprimento integral doacordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos. O movimento dosservidores do cargo exige que o governo federal regulamente, por meio dedecreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade da CarreiraTributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em lei no ano passado e éum importante instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiênciainstitucional da Receita Federal.

O presidente do Sindicato Nacional dosAnalistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), GeraldoSeixas, esclarece que as premissas da gratificação já foram amplamentediscutidas pelos ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco epelo Congresso Nacional. Mesmo após todo o debate sobre o tema, destaca o lídersindical, a Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto para regulamentaçãodo Bônus de Eficiência. "Aguardamos a edição do decreto que regulamentaráo Bônus de Eficiência desde o dia 11 de julho de 2017, quando foi sancionada aLei nº 13.464, que reestruturou a remuneração dos servidores da CarreiraTributária e Aduaneira e criou a gratificação. A Casa Civil analisa, há mais deum mês, os termos do decreto. A morosidade em todo este processo demonstra nãoapenas um enorme desrespeito para com os servidores do Fisco, mas, também, odescaso do governo para com a Receita Federal, órgão responsável pelaAdministração Tributária e Aduaneira do País", avalia Geraldo Seixas.

A postura do governo federal, segundo Seixas, nãodeixou outra opção para os Analistas-Tributários, senão a realização de grevesaté o cumprimento integral do acordo salarial da categoria. Neste ano,servidores do cargo têm realizado greves semanais desde o mês de março, comoforma de protesto contra a inexplicável demora para a regulamentação do Bônusde Eficiência. "Desconhecemos as razões pelas quais o decreto ainda não foieditado. Este longo processo precisa ser findado urgentemente, para que aReceita Federal possa voltar à normalidade. No entanto, o governo federal nãonos deu alternativas e nós decidimos acirrar o movimento de greve dosAnalistas-Tributários e seguiremos firmes até que este processo sejaencerrado", afirma o presidente do Sindireceita.

Geraldo Seixas destaca ainda que, além do cumprimentodo acordo salarial, os servidores também protestam contra ações que podeminviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, entre elas a faltade definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; aPortaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs;e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade."A Receita Federal, a partir das suas atividades essenciais e exclusivas deEstado, é um órgão fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para oenfrentamento à atual crise que abala o nosso país. Essas medidas podem tercomo consequência a inviabilização do funcionamento da Receita Federal,prejudicando não apenas os servidores do órgão, mas toda a sociedadebrasileira", alerta o líder sindical.

Nos dias 8, 9 e 10 de maio, diversos serviços eatividades ficarão suspensos nas unidades da Receita Federal em todo o Brasil,entre eles: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e deregularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais;regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes;parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos decobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entreoutras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarãona Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços dasalfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação demercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiaisde vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros. "Seguiremosfirmes e unidos em defesa dos nossos direitos. A nossa greve é um instrumentode luta legítimo, que não prejudicará a atuação em ações fundamentais para opaís, como a Operação Lava-Jato. Nosso movimento será realizado por 72 horas emdefesa dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, da Receita Federal doBrasil e da qualidade dos serviços prestados pelo órgão à sociedade", finalizaSeixas.

Fonte: Site do Sindireceita

Nota Servimex:dentre os serviços prejudicados pela greve dos Analistas Tributários,relacionados acima, destacamos os trânsitos aduaneiros para zona secundária,bem como o andamento dos processos administrativos.