Publicada a Circular SECEX nr. 22/2018, que torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum, para alguns produtos

CIRCULAR Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018
Torna públicas as propostas demodificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum,ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), como objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito doComitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias,do Mercosul

MINISTÉRIODA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIADE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018

DOUde 15/05/2018 (nº 92, Seção 1, pág. 31)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIOEXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme oconteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum doMERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamentode Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios paradefinição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas,Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão serdirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br.As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular eser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicaçãodesta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadasmediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na páginadeste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

Fonte: Diário Oficial da União