Greve dos Analistas-Tributários paralisa atividades da Receita Federal por mais duas semanas

Os Analistas-Tributários daReceita Federal do Brasil irão ampliar a greve nas próximas duas semanas. Serãocinco dias de paralisação por duas semanas, do dia 21 a 25 de maio e do dia 28a 1º de junho. Nesses dez dias, cerca de 7 mil Analistas-Tributários queexercem funções essenciais para o Estado irão paralisar suas atividades paraexigir o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, que foi assinadocom o governo em março de 2016. Com o acirramento, os Analistas-Tributárioschegam ao terceiro mês de movimento, atingindo quase 30 dias de paralisaçõesdas atividades da Receita Federal, quando diversos serviços são suspensos nasunidades do Órgão em todo o Brasil.

Nessas próximas duas semanas não serão realizadosatendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e deregularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais;regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes;parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos decobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entreoutras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços daZona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços dasalfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação demercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiaisde vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

O presidente do Sindicato Nacional dosAnalistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), GeraldoSeixas, esclarece que a greve dos Analistas-Tributários tem sido acirrada acada semana diante da demora do governo em regulamentar por decreto o Bônus deEficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, aprovadoem lei em 2017. Geraldo Seixas reforça ainda que a gratificação está amparadano cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal. "Esgotamostodas as vias de diálogo junto ao governo, e a greve é a nossa únicaalternativa para exigir respeito aos direitos da categoria. O acordo salarialda Carreira Tributária e Aduaneira é discutido exaustivamente há mais de trêsanos e já foi aprovado em lei, no ano passado. Dependemos apenas da emissão dodecreto e a morosidade do governo é injustificável", explica Seixas.

O Bônus de Eficiência e Produtividade da CarreiraTributária e Aduaneira da Receita Federal foi amplamente debatido no CongressoNacional e junto aos ministérios da Fazenda e Planejamento. A gratificação foiaprovada na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 e, desde então, osAnalistas-Tributários aguardam a sua regulamentação.

Segundo o presidente do Sindireceita, a postura dogoverno federal tem causado prejuízos não somente à Receita Federal, mas aoscontribuintes e ao País. "A Receita Federal é um Órgão de extrema importânciapara o Brasil e, especialmente, para o enfrentamento ao atual cenário de criseeconômica que vivemos. Desejamos que o acordo seja cumprido em suaintegralidade, para que o Órgão possa retornar à sua normalidade e contribuirainda mais para a saída desta grave crise. O nosso movimento não prejudicará aatuação em ações fundamentais para o País, como a Operação Lava-Jato. A greve éum direito legítimo dos trabalhadores e seguiremos em nosso movimento até que ogoverno cumpra com o acordo assinado", afirma.

Fonte: Site do SINDIRECEITA

Nota Servimex:com a Greve dos Analistas Tributários da Receita Federal, temos prejudicado,principalmente, o andamento e consulta de processos administrativos, bem comoas Remoções de Cargas para os Postos Secos e EADI´s. Por outro lado, o quetemos verificado na prática, é que as DTA´s que são parametrizadas em canalverde, eventualmente sofrem um pequeno atraso, mas estão removidas.