Operação por encomenda para NCM sob anuência do INMETRO.

Informamos que, a partir de 01/12/2019, as licenças de importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - quando vinculadas a uma operação "por encomenda" - deverão ter a natureza da operação informada no campo "informações complementares" da aba "básicas" de cada LI.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA